Recuperação judicial não exige certidão negativa

Qualquer interpretação que inviabilize ou não estimule a superação da crise da empresa em recuperação judicial contraria a lei. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a exigência de certidões negativas tributárias para homologação do plano de recuperação judicial.

Para o ministro Luis Felipe Salomão, a lei precisa ser interpretada sempre com vistas à preservação da atividade econômica da empresa e não com "amesquinhada visão de que o instituto visa a proteger os interesses do empresário".

Fundação terá mapa sobre IFRS

Até o fim deste ano será possível conhecer com precisão a real extensão do uso do padrão contábil internacional IFRS no mundo.

Embora seja comum ouvir membros do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) dizerem que mais de cem países adotam ou permitem o uso do IFRS, o fato é que se tem um conhecimento limitado sobre o verdadeiro alcance do padrão em cada país.

Sonegação alcança 10% do PIB, diz estudo do Sinprofaz

Por Allan Titonelli Nunes

 

O aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro é tema recorrente da política econômica do país, aumentando a cada vez que o mundo passa por alguma crise financeira. Como as crises do capitalismo têm sido mais frequentes, inevitável que a matéria seja objeto de diversos debates.

 

Duas consequências provocadas pelo sistema tributário merecem ser analisadas, quais sejam: a alta carga tributária e a elevada sonegação. À primeira vista pode parecer que são temas estanques, todavia observaremos que eles se entrelaçam.

 

A alta carga tributária existente no Brasil, cujo índice é perto de 36% do PIB (Produto Interno Bruto), e a ineficiência da prestação dos serviços incumbidos ao Estado acaba por desqualificar a verdadeira natureza da tributação, que é ser um instrumento para a concretização dos objetivos e atividades tendentes a realizar o bem comum, consubstanciado pelas obrigações do Estado perante a sociedade.

TRF isenta de impostos créditos de exportador

Por Bárbara Pombo | De Brasília Os exportadores começaram a obter decisões no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul do país) que os dispensam de recolher tributos sobre créditos do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Por meio do regime, instituído em dezembro de 2011, a Receita Federal devolve às indústrias até 3% do valor exportado a cada trimestre. Sobre os valores recuperados, porém, tem exigido quatro tributos: Imposto de Renda (IR), CSLL, PIS e Cofins.

"Novo parecer de auditoria será um divisor de águas"

O novo parecer de auditoria, que está em gestação, deve ser um divisor de águas não apenas para os profissionais de contabilidade mas também para o mercado de capitais como um todo, na visão de Warren Allen, presidente da Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês).

Além da já tradicional opinião sobre a posição financeira refletida no balanço, que pode ser emitida com ou sem ressalva, no novo relatório o auditor provavelmente deverá externar sua avaliação sobre ao menos mais três pontos: os controles internos da entidade, a manutenção da empresa em continuidade e os julgamentos contábeis com impacto relevante no balanço e como eles foram discutidos com a administração.

As informações foram reveladas por Allen, em entrevista exclusiva ao Valor. Embora não dê uma data específica para aplicação do novo modelo, o executivo garante que as mudanças devem ocorrer "no curto prazo".

IFRS reduziu custo de capital, diz estudo

Por Fernando Torres | De São Paulo

Não foram só os leitores de balanços que se beneficiaram do claro salto de qualidade no nível informações prestadas ao mercado depois da adoção do padrão contábil IFRS no Brasil.

O custo de capital próprio das companhias brasileiras diminuiu em sete pontos-base como decorrência da mudança do padrão usado para elaboração das demonstrações financeiras.

Você Pergunta: Empreender com excelência

Jairo Martins, superintendente-geral da FNQ responde perguntas sobre como empreender e ter excelência na gestão do próprio negócio

Os recursos são os mesmos. O que muda é a forma de criar valor buscando explorar uma nova oportunidade. Esta é a ideia que traduz o empreendedorismo, segundo Howard H. Stenvenson, professor da Universidade de Harvard.

Pesquisas mostram que o mundo está em uma grande onda de empreendedorismo, seja individual ou corporativo.

Para se ter uma ideia, entre as 20 maiores economias do mundo, o Brasil é o segundo país mais empreendedor, segundo aponta a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2009).

O estudo que reúne 13 nações do G20 apontou que a taxa de empreendedorismo no Brasil é de 15,3% (18,8 milhões de pessoas), atrás apenas da China com índice de 18,8% (169 milhões de pessoas).

Porém, é preciso empreender com excelência. E para entender melhor qual é o caminho desta excelência, o convidado desta edição do Você Pergunta é Jairo Martins, superintendente-geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), instituição reconhecida internacionalmente por disseminar a excelência em gestão.

Abaixo você confere as principais perguntas feitas pelos usuários do Portal HSM sobre o  tema.