As novas regras da
contabilidade pública surgiram para darem conta da mudança dos sistemas
utilizados.
Todos os órgãos públicos
dos 141 municípios de Mato Grosso devem estar adequados às
novas regras da contabilidade pública
em 2015. A exigência é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a fiscalização
da aplicação é de responsabilidade do controle externo.
A estratégia para
implantação da nova contabilidade aplicada
ao setor público teve um processo de transição. Assim, o controle externo
continuou recebendo as prestações de contas no leiaute antigo do Aplic e ao
mesmo tempo foi disponibilizado em ambiente de teste a versão do Aplic já
adaptado à nova contabilidade pública
o qual foi aderido por 16 municípios. O cronograma de adequação foi definido
pela Resolução Normativa 03/2012 contendo os procedimentos contábeis patrimoniais
e específicos.
As novas regras da contabilidade pública
surgiram para darem conta da mudança dos sistemas utilizados. Anteriormente os
sistemas permitiam à contabilidade pública
fazer balanços financeiros e orçamentários apenas uma vez ao ano, agora é
possível aos profissionais emitir o balanço a qualquer momento. Segundo o
assessor do TCE-MT, Joel Bino, esta evolução tem um impacto positivo, pois é
possível ao gestor identificar o erro e corrigi-lo antes que ele
venha a causar dano ao erário.
Um dos exemplos para
compreender como as alterações têm impactos positivos na administração pública
é o caso do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Até então, O IPTU não
era contabilizado como um crédito para, posteriormente, ser abatido. A partir
das padronizações novas, o IPTU será contabilizado como um crédito, do qual o
gestor deve não somente prestar contas, como também relatar o valor arrecadado
minuciosamente.
Em 2014, gestores de 16
municípios do Estado assinaram convênio com o Tribunal de Contas de Mato Grosso
para o projeto piloto de adequação às novas regras da contabilidade pública.
De acordo com o assessor de Desenvolvimento do Controle Externo, Joel Bino do
Nascimento Junior, “os fiscalizados aderiram às orientações do TCE-MT
espontaneamente o que mostra que entenderam a relevância do tema e como o
controle externo pode auxiliar para melhorar a contabilidade pública”.
Os fiscalizados que
aderiram ao projeto piloto são: prefeituras de Rondonópolis, Pontes e Lacerda,
Itiquira, Cláudia, São José do Rio Claro, Nova Mutum, Ipiranga do Norte,
Tangará da Serra, Sinop, Juína, Santo Antônio do Leste, São José do Povo,
Primavera do Leste, Alto Paraguai, Nova Nazaré e ainda a Câmara de Rondonópolis
e o Regime Próprio de Previdência Social de Sinop
Fonte: Jornal Contábil